Gerador de política de trocas e devoluções (CDC)
Preencha os dados da loja e as regras que você oferece. Os direitos que o CDC garante entram sempre; o que for cortesia sua fica separado.
Política de trocas pronta para a sua loja
Tudo é feito no seu aparelho: nada é enviado para a internet.
Troca por tamanho, cor ou gosto (cortesia da loja)
Gerador de política de trocas e devoluções (CDC): para que serve
Toda loja precisa deixar claro como funcionam trocas e devoluções, e na loja virtual o Decreto 7.962/2013 exige que o consumidor seja informado de forma clara sobre o direito de arrependimento. Preencha os dados da loja, onde ela vende e as regras de cortesia que você oferece.
O texto inclui sempre os direitos do Código de Defesa do Consumidor: desistência em 7 dias corridos nas compras pela internet com devolução de tudo o que foi pago (art. 49) e produto com defeito, com 30 dias para a loja resolver e reclamação em 30 ou 90 dias (art. 18 e art. 26). A troca por tamanho, cor ou gosto aparece separada, como cortesia, com prazo, frete e condições que você escolhe. Copie o texto ou o HTML, ou baixe a página.
Como usar
- Preencha os dados da loja e o contato.
- Escolha as regras da troca de cortesia e o prazo de reembolso.
- Copie o texto ou baixe a página.
Quando usar
- Loja virtual de roupas e calçados.
- Loja com venda física e online.
- Vendas pelo Instagram e WhatsApp.
Perguntas frequentes
A loja é obrigada a trocar produto sem defeito?
Na loja física, não: a troca por tamanho, cor ou gosto é uma cortesia, e vale a regra que a loja informar. Nas compras pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra sem dar motivo (art. 49 do CDC), com devolução de tudo o que pagou, inclusive o frete.
E se o produto tiver defeito?
A loja e o fabricante têm até 30 dias para resolver o problema (art. 18 do CDC). Se não resolverem, o consumidor escolhe entre outro produto igual, o dinheiro de volta ou um abatimento no preço. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para duráveis.
Este texto substitui um advogado?
Não. É um modelo que segue o CDC e o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico) para lojas comuns. Casos específicos, como produtos feitos sob encomenda, alimentos, medicamentos ou serviços, podem ter regras próprias; confira com um profissional.
É grátis mesmo?
Sim, 100% grátis. Sem cadastro, sem assinatura e sem limite de uso. Todas as ferramentas do Ferramentas123 são gratuitas e rodam direto no seu navegador.