Gerador de termos de uso para site

Gerador de termos de uso para site: para que serve

Os termos de uso explicam as regras para usar o seu site: quem é o responsável, o que pode e o que não pode, como funcionam cadastro e compras e quem responde por quê. Preencha os dados e marque o que o site tem (cadastro com senha, vendas, comentários e avaliações, público menor de 18 anos, links externos), e o texto inclui só as partes que se aplicam.

O modelo cita a lei de direitos autorais (9.610/1998), a de propriedade industrial (9.279/1996) e a LGPD, remete à política de privacidade e à de trocas e não tenta afastar direitos do consumidor, que seriam nulos pelo art. 51 do CDC. Copie o texto ou o HTML, ou baixe a página.

Como usar

1. Preencha os dados do site e do responsável.
2. Marque o que o site tem.
3. Copie o texto ou baixe a página.

Quando usar

• Loja virtual.
• Site com área de clientes.
• Blog ou site com comentários.

Perguntas frequentes

Termos de uso e política de privacidade são a mesma coisa?

Não. Os termos de uso são as regras para usar o site: o que pode e o que não pode, responsabilidades e como funcionam compras e cadastros. A política de privacidade explica que dados pessoais você coleta e o que faz com eles, como pede a LGPD. O ideal é ter os dois, cada um na sua página, com link no rodapé.

Os termos de uso valem contra o Código de Defesa do Consumidor?

Não. Cláusulas que tiram direitos do consumidor, como proibir o arrependimento em 7 dias nas compras pela internet, são nulas pelo CDC (art. 51). Por isso o texto gerado não tenta afastar esses direitos e remete à política de trocas.

Este texto substitui um advogado?

Não. É um modelo para sites e lojas comuns. Plataformas com regras complexas, como marketplaces, apostas, saúde ou finanças, precisam de termos feitos sob medida por um profissional.

É grátis mesmo?

Sim, 100% grátis. Sem cadastro, sem assinatura e sem limite de uso. Todas as ferramentas do Ferramentas123 são gratuitas e rodam direto no seu navegador.

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