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EspañolInformações obrigatórias da loja virtual (rodapé com CNPJ)
Preencha os dados da empresa e os links das suas políticas. A prévia mostra o rodapé e confere se falta algum dado obrigatório.
O rodapé que a lei pede
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Perguntas frequentes
O que a loja virtual é obrigada a mostrar?
O art. 2º do Decreto 7.962/2013 manda os sites de venda mostrarem, em local de destaque e de fácil visualização, o nome empresarial e o CNPJ (ou o CPF, para quem vende como pessoa física), o endereço físico e eletrônico e as demais informações para localização e contato, além das características dos produtos, das despesas de entrega e das condições da oferta.
Onde colocar essas informações?
O lugar mais comum é o rodapé, que aparece em todas as páginas. O importante é que fique visível e fácil de achar. As condições de entrega, pagamento e troca costumam ficar em páginas próprias, com links no rodapé.
MEI também precisa mostrar o CNPJ?
Sim. O MEI tem CNPJ e deve mostrar o nome empresarial e o número. Quem vende como pessoa física deve mostrar o nome e o CPF, e o endereço pode ser o comercial, se houver.
É grátis mesmo?
Sim, 100% grátis. Sem cadastro, sem assinatura e sem limite de uso. Todas as ferramentas do Ferramentas123 são gratuitas e rodam direto no seu navegador.